terça-feira, maio 25, 2010

REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA DE ESTEIO

O PARTIDO VERDE DE ESTEIO entrou com uma representação no Ministério Publico contra a Prefeitura de ESTEIO, pois o Executivo Municipal não esta cumprindo a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, referente aos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, há descontrole na gestão dos recursos financeiros, estamos gastando mais do que arrecadamos. Temos que COMBATER o mal na sua causa e não na conseqüência, como esta fazendo o gestor municipal. Para diminuir os gastos com a folha de pagamento ele anunciou que irá transformar o Hospital São Camilo em uma Fundação de Direito Privado. A prefeitura gastos cerca de 11% do orçamento municipal com funcionários no São Camilo. Prestação de serviços de saúde publica é obrigação do poder publico, não podemos entregar o que é publico para o setor privado, com a desculpa de que é preciso atender melhor a população.



Exmo. Sr. André Batista Caruso Mc-donalds
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Município de Esteio





                           O PARTIDO VERDE DE ESTEIO vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência solicitar ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO contra a PREFEITURA DE ESTEIO/RS, visando apurar noticiais sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a violação ao princípio do equilíbrio das contas publicas no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à geração de despesas com pessoal conforme prescreve os artigos 18 à 23 da Lei n. 101 de 04 de maio de 2000, e o artigo 169 da CF88, considerando o que segue:


 

                        O Jornal Vale dos Sinos edição de 20 de abril de 2010, cópia em anexo divulgou que a PREFEITURA DE ESTEIO tem 276 Cargos de Confiança e gasta 56, 69% do orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo municipal.
                         Nestes termos, pede deferimento

                         Esteio, 25 de maio de 2010



                                  Valmir R. da Silva
Presidente Partido Verde de Esteio



Sobre a transformação do Hospital São Camilo em uma Fundação de Direito Privado

Mudanças Climáticas. Dê a sua Opinião! Na sua opinião, conseguiremos reverter as mudanças climáticas e seus impactos ?