As cidades brasileiras (não só as brasileiras) foram construídas e cresceram sem levar em conta as dificuldades de locomoção de parte da população (crianças, idosos, deficientes físicos e pessoas com menos recursos) e não contemplaram espaços suficientes e adequados para viabilizar outras formas de locomoção ("bondes", ciclovias, pistas de caminhada e rolamento), além das destinadas para veículos automotores. Não bastasse isso, as que existem, via de regra, estão repletas de obstáculos e barreiras.
A Constituição Federal de 1988, assegura, entre outros direitos, o direito de ir e vir a TODOS os cidadãos, ou seja, definiu a acessibilidade como um direito básico de todo cidadão. O artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal e a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelecem as normas gerais e critérios basicos para a promoção de acessibilidade para as pessoas com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O PARTIDO VERDE DE ESTEIO exige das autoridades da nossa cidade, o cumprimento imediato destas leis, adequando e garantindo acesso aos ambientes (espaços públicos) para todas as pessoas, independente da sua idade e capacidade de locomoção.
segunda-feira, março 29, 2010
VERDES DE ESTEIO PARTICIPARAM DO EVENTO REGIONAL DO MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
Paulo Henrique dos Santos e Valmir da Silva, pré-candidatos a Deputado Federal pelo PARTIDO VERDE de Esteio, e Geovani Strelectki, da direção do partido, participaram no sábado, dia 27 de março de 2010, do I Seminário Regional de Meio Ambiente e Qualidade Vida realizado no Parque de Exposição Assis Brasil em Esteio.
Objetivo do evento: Proporcionar aos participantes um espaço de reflexão e debate sobre a responsabilidade individual e coletiva do homem com o Meio Ambiente e sua relação com a qualidade de vida.
O evento teve a participação de ONGS, Ambientalistas, Clubes de Serviço, Representantes de Empresas Privadas, Lideranças Politicas e Representantes do Poder Publico Municipal.
Objetivo do evento: Proporcionar aos participantes um espaço de reflexão e debate sobre a responsabilidade individual e coletiva do homem com o Meio Ambiente e sua relação com a qualidade de vida.
O evento teve a participação de ONGS, Ambientalistas, Clubes de Serviço, Representantes de Empresas Privadas, Lideranças Politicas e Representantes do Poder Publico Municipal.
sexta-feira, março 26, 2010
A CARTA DA TERRA
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.
Terra, Nosso Lar
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
A Situação Global
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
Desafios Para o Futuro
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.
Responsabilidade Universal
Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local.
Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humada e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relaçao ao lugar que ocupa o ser humano na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, a longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.
Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessario:
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas.
d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de formas que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal a assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
a .Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimeto humano de forma eqüitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência desaúde e às oportunidades econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA, E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.
a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus própios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de desofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c.Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.
O CAMINHO ADIANTE
Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.
Terra, Nosso Lar
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
A Situação Global
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
Desafios Para o Futuro
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.
Responsabilidade Universal
Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local.
Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humada e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relaçao ao lugar que ocupa o ser humano na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, a longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.
Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessario:
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas.
d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de formas que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal a assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
a .Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimeto humano de forma eqüitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência desaúde e às oportunidades econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA, E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.
a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus própios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de desofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c.Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.
O CAMINHO ADIANTE
Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.
segunda-feira, março 22, 2010
Dia Mundial da Água - afinal, por que presevá-la?
A pré-candidata do Partido Verde à presidência da República, Marina Silva, alerta, em artigo publicado em homenagem ao Dia Mundial da Água, para a forma como o consumo da água é tratado por grande parte do ser-humano: "Temos tratado a água como um recurso inesgotável". E contiua
Sem água não existe vida, saúde ou desenvolvimento sustentável. Se a água for mal tratada e mal gerida, pode ser morte, doença e desigualdade social. E, a cada ano que passa, torna-se maior o complexo desafio para o homem tratar da questão da água em um cenário de industrialização, de urbanização e de mudanças climáticas.
Todos os cenários vislumbrados para o Brasil, no âmbito das mudanças climáticas, apontam para alteração do padrão de chuvas no ano. Avaliando-se o que já acontece hoje em todas as regiões do país, é de se esperar que aumentem os efeitos desastrosos desses fenômenos naturais.
Historicamente, temos tratado a água como um recurso inesgotável.
Embora vivamos em um planeta cuja superfície é ocupada por cerca de dois terços de água, esquecemos que apenas 0,09% dessa água pode ser aproveitada para consumo do homem. E há uma parte significativa que já foi poluída ou degradada pela ação humana.
O Brasil é favorecido com o maior volume de água doce do planeta. Entretanto, difundiu-se aqui, desde Pero Vaz de Caminha, a falsa ideia de abundância. É enganosa a ideia, uma vez que a distribuição é desigual e a maior parte da água está concentrada na bacia amazônica.
Como destino natural das águas de chuvas em um território, os rios, os lagos e os mares trazem em suas entranhas as marcas e os reflexos das atividades humanas. Os rios traduzem, assim, as virtudes e as mazelas de nossa relação com o meio ambiente. Viram o melhor indicador do gerenciamento e da consciência ambiental de uma sociedade. Sob essa perspectiva, há pouco a festejar e muita preocupação com o Dia Mundial da Água, celebrado hoje (22/03). Para se ter uma ideia, a maior parte do esgoto gerado nas cidades é despejado sem tratamento nos cursos d’água.
Nas últimas décadas, o Brasil avançou na criação de um aparato legal e institucional que permite gerenciar, de forma adequada, as águas do país. É um sistema que exige a participação cidadã e a consideração das diferentes situações regionais.
Com esse sistema implantado, certamente o Brasil estaria mais bem preparado para enfrentar os desafios que se avizinham. No entanto, o batalha é ainda imensa, já que a questão da água ainda não ocupa a prioridade que deveria ter para os gestores públicos.
Fizemos o Plano Nacional de Recursos Hídricos com intensa participação da sociedade. Agora precisamos enfrentar o grande desafio de implementá-lo. Saneamento básico é a prioridade, investimento obrigatório para quem deseja uma sociedade que sabe cuidar das suas águas em benefício de seus cidadãos. (Marina Silva)
Outras entidades e órgãos especializados no assunto tem publicado seus artigos à favor da preservação e cuidados com o consumo da Água, entre eles a ONU, que divulga comunicado sobre a sua qualidade e importância como recurso vital para a preservação da vida na Terra. Para ela, a qualidade da água em todo o mundo é ameaçada pelo crescimento populacional e pela expansão das atividades industrial e agrícola. Leia mais: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,no-dia-mundial-da-agua-onu-defende-urgencia-de-preservacao,527671,0.htm
A própria ONU preocupa-se e denuncia que o envenenemento da vida marinha, causada pelo despejo de milhões de toneladas de resíduos sólidos nos rios e oceanos, tem espalhado doenças e matado milhões de crianças. Para ela, a água poluída mata, hoje em dia, mais do que a violência no mundo. Leia mais: http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2010/03/22/agua-poluida-mata-mais-que-violencia-no-mundo-diz-onu-916135606.asp
quinta-feira, março 18, 2010
Marina vira "celebridade" no Dia da Terra
Pré-candidata do PV à Presidência, a senadora Marina Silva (AC) terá seu momento de celebridade internacional no dia 25 de abril, quando participará como oradora, em Washington, do 40º aniversário do Dia da Terra (The Earth Day). O coordenador nacional da pré-campanha de Marina, o vereador Alfredo Sirkis (PV-RJ), confirmou ontem a presença da senadora no evento.
O badalado encontro internacional, organizado pela Earth Day Network, colocará a senadora ao lado de figuras como o ator Leonardo DiCaprio, o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, o diretor Martin Scorsese, a cantora Barbra Streisand e o fundador da rede de TV americana CNN, Ted Turner, além de uma infinidade de artistas, músicos, cineastas, atletas e ambientalistas, todos membros do comitê consultivo da Earth Day.
A Earth Day Network é uma rede global de proteção ao meio ambiente, pró desenvolvimento sustentável, que reúne parceiros e entidades ambientalistas de 174 países. A estimativa da rede é que até 1 bilhão de pessoas participem das atividades comemorativas do Dia da Terra, em abril, para promover a conscientização mundial sobre questões ambientais.
O evento deverá ser transmitido ao vivo pela CNN e contará, ainda, com a presença de representantes do alto escalão do governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
A direção do PV espera que Marina tenha a oportunidade de manter contatos com membros do governo norte-americano e também com o democrata Al Gore. O comando da pré-campanha do PV estuda a viabilidade de um encontro da senadora com o democrata no Brasil, no próximo final de semana, mas há problemas de compatibilidade de agenda.
Al Gore estará em Manaus nos dias 26 e 27 deste mês, ao lado do diretor de cinema James Cameron, do filme “Avatar”. Ambos participarão do 1º Fórum Internacional de Sustentabilidade. Trata-se de evento privado, para o qual Marina não foi convidada.
Segundo o ex-deputado Luciano Zica (PV-SP), que cuida da agenda pré-eleitoral de Marina, a senadora, nestes dias, estará em Serra Negra, Atibaia e Araraquara. Além de encontro com prefeitos e com militantes do PV, Marina conversará com mulheres trabalhadoras rurais de São Paulo. Até o momento, o PV ainda não conseguiu viabilizar um encontro de Marina com Al Gore no Brasil.
O convite para Marina discursar no mais importante evento do 40º aniversário do Dia da Terra, que será celebrado em simultaneamente em várias cidades dos EUA, partiu da presidente do Earth Day Network, Kathleen Rogers. A pré-candidata é convidada a falar sobre “sua conexão pessoal com o meio ambiente e seu trabalho para protegê-lo”.
Folha de São Paulo
terça-feira, março 16, 2010
MONSERRAT É O CANDIDATO DO PV AO GOVERNO DO ESTADO GAÚCHO
A pré-convenção do Partido Verde do RS, que ocorreu no último sábado, 13.03.2010, recebeu, além dos candidatos a governador, deputados estaduais, federais e senadores, aproximandamente 70 filiados com direito à voto. Na ocasião, houve a apresentação de todos os candidatos e ocorreu um debate entre os candidatos ao governo do estado do RS. Um dos concorrentes à vaga, Luis Evangelista, abriu mão da concorrência para se candidatar ao senado. 
Desta forma, ficaram 3 nomes na disputa: Luiz Moreira, Montserrat Martins e Nelson Vasconcelos.
Após a apresentação do programa de governo por cada um dos candidatos, e acalorados debates, os convencionais votaram. O resultado, que foi anunciado pelo dirigente nacional do PV, Mauricio Brusadin, apresentou os seguintes números: Nelson Vasconcelos - 8 votos; Luiz Moreira - 14 votos; Montserrat Martins - 43 votos.
A definição do nome de Montserrat Martins como candidato a governador, completou a chapa majoritária gaúcha do Partido Verde, que tem Marina Silva como candidata à presidência do Brasil. (Texto base: Marco Santos Mikonga - Comunicação PV/RS)
QUEM É MONTSERRAT MARTINS, NOSSO CANDIDATO A GOVERNADOR
Montserrat Martins é médico, com formação multidisciplinar em Ciências Jurídicas, Ciências sociais, Comunicação e Cinema. Em Medicina, graduou-se em 1982 pela atual UCSPA (2ª melhor do país após a USP, segundo o MEC. Posteriormente, em 1996, formou-se em Direito pela UFRGS, sendo aprovado no exame da OAB do mesmo ano. Foi acadêmico de Comunicação Social e realizou cursos de Cinema e Roteiros, tendo dirigido o filme Lucas, apresentado em 2004 na rede de Escolas Abertas de Porto Alegre. Tem especialização em Teoria dos Sistemas, utilizada tanto para as relações humanas, como nas relações com o ambiente, sendo também consultor de empresas nesta área. Participou também da implantação da Justiça Restaurativa, num projeto piloto para todo o país, como membro da equipe técnica da infância e da juventude. Participou da renovação política dos anos 80, ajudando a organizar candidaturas e movimentos populares, sem jamais disputar cargos. Consolidada a democracia, focou-se nas atividades profissionais, sendo sócio-fundador da AGTEF (Associação Gaucha de Terapia da Família), tendo, nesta área, publicado, em 1997, o livro Terapia Existencial da Família. Trabalhou em vários hospitais de Porto Alegre, atendendo em ambulatórios. Está filiado no Partido Verde desde 2002 e colaborou diretamente na organização das campanhas de 2004 e 2006, quando fez parte da Coordenação de Campanha e sistematizou o programa de governo, a AGENDA 43. Esta é a base do programa de governo que será atualizada em 2010 (pelas Comissões Técnicas do PV) e que pode ser encontrada no site www.agenda43.com.br. Tem sistemáticamente colaborado com jornais e sites, escrevendo, de forma acessível ao grande público, sobre questões humanas e ambientais. Esses artigos podem ser encontrados digitando-se o nome do autor nos sites de buscas. É signatário do manifesto das associações ambientais pela preservação da legislação ambiental do RS e vem atuando em causas sociais e ambientais principalmente na região metropolitana, sendo reconhecido por sua atuação profissional em busca de alternativas para o enfrentamento do problema da violência urbana.(Texto base: Marco Santos Mikonga - Comunicação PV/RS)
Desta forma, ficaram 3 nomes na disputa: Luiz Moreira, Montserrat Martins e Nelson Vasconcelos.
Após a apresentação do programa de governo por cada um dos candidatos, e acalorados debates, os convencionais votaram. O resultado, que foi anunciado pelo dirigente nacional do PV, Mauricio Brusadin, apresentou os seguintes números: Nelson Vasconcelos - 8 votos; Luiz Moreira - 14 votos; Montserrat Martins - 43 votos.
A definição do nome de Montserrat Martins como candidato a governador, completou a chapa majoritária gaúcha do Partido Verde, que tem Marina Silva como candidata à presidência do Brasil. (Texto base: Marco Santos Mikonga - Comunicação PV/RS)
QUEM É MONTSERRAT MARTINS, NOSSO CANDIDATO A GOVERNADOR
Montserrat Martins é médico, com formação multidisciplinar em Ciências Jurídicas, Ciências sociais, Comunicação e Cinema. Em Medicina, graduou-se em 1982 pela atual UCSPA (2ª melhor do país após a USP, segundo o MEC. Posteriormente, em 1996, formou-se em Direito pela UFRGS, sendo aprovado no exame da OAB do mesmo ano. Foi acadêmico de Comunicação Social e realizou cursos de Cinema e Roteiros, tendo dirigido o filme Lucas, apresentado em 2004 na rede de Escolas Abertas de Porto Alegre. Tem especialização em Teoria dos Sistemas, utilizada tanto para as relações humanas, como nas relações com o ambiente, sendo também consultor de empresas nesta área. Participou também da implantação da Justiça Restaurativa, num projeto piloto para todo o país, como membro da equipe técnica da infância e da juventude. Participou da renovação política dos anos 80, ajudando a organizar candidaturas e movimentos populares, sem jamais disputar cargos. Consolidada a democracia, focou-se nas atividades profissionais, sendo sócio-fundador da AGTEF (Associação Gaucha de Terapia da Família), tendo, nesta área, publicado, em 1997, o livro Terapia Existencial da Família. Trabalhou em vários hospitais de Porto Alegre, atendendo em ambulatórios. Está filiado no Partido Verde desde 2002 e colaborou diretamente na organização das campanhas de 2004 e 2006, quando fez parte da Coordenação de Campanha e sistematizou o programa de governo, a AGENDA 43. Esta é a base do programa de governo que será atualizada em 2010 (pelas Comissões Técnicas do PV) e que pode ser encontrada no site www.agenda43.com.br. Tem sistemáticamente colaborado com jornais e sites, escrevendo, de forma acessível ao grande público, sobre questões humanas e ambientais. Esses artigos podem ser encontrados digitando-se o nome do autor nos sites de buscas. É signatário do manifesto das associações ambientais pela preservação da legislação ambiental do RS e vem atuando em causas sociais e ambientais principalmente na região metropolitana, sendo reconhecido por sua atuação profissional em busca de alternativas para o enfrentamento do problema da violência urbana.(Texto base: Marco Santos Mikonga - Comunicação PV/RS)
Acompanhe informações sobre o PV RS no blog http://partidoverders.blogspot.com
Mikonga
Comunicação PV RS
segunda-feira, março 15, 2010
REUNIÃO DO PARTIDO VERDE
Quando: 20/03/2010
Horas: 17h
Local: Parque Municipal Galvani Guedes
Pauta: Apresentação de novos filiados; criação de novas Secretarias na Executiva; planejamento da Festa verde; assuntos gerais
Obs.: a reunião é aberta para simpatizantes do PARTIDO VERDE
O PARTIDO VERDE TEM PROJETO DE CIDADE PARA ESTEIO
Esteio sem PROCON
Defesa do Consumidor
O Município de Esteio não possui escritório do PROCON. Os consumidores quando necessitam buscar esclarecimento sobre OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR previstos no Art 6º da Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990, principalmente na esfera administrativa são obrigados a deslocar até o PROCON Estadual na Capital.
A Constituição Federal de 88 estabelece no artigo 5º, inciso XXXII que é obrigação do Estado oferecer os serviços de defesa do consumidor, facilitando o acesso dos consumidores.
O PARTIDO VERDE DE ESTEIO esta organizando um abaixo assinado para instalação do PROCON no município de Esteio.
Veja abaixo quais são os principais direitos do consumidor:
Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:
I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no
fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços,
asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem
como sobre os riscos que apresentem;
IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos
ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento
de produtos e serviços;
V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais
ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente
onerosas;
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos
e difusos;
VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou
reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a
proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a
seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando
for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;
IX - (Vetado.)
X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
quinta-feira, março 04, 2010
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