segunda-feira, março 29, 2010

Mobilidade e Acessibilidade Sustentável para todos

As cidades brasileiras (não só as brasileiras) foram construídas e cresceram sem levar em conta as dificuldades de locomoção de parte da população (crianças, idosos, deficientes físicos e pessoas com menos recursos) e não contemplaram espaços suficientes e adequados para viabilizar outras formas de locomoção ("bondes", ciclovias, pistas de caminhada e rolamento), além das destinadas para veículos automotores. Não bastasse isso, as que existem, via de regra, estão repletas de obstáculos e barreiras.

A Constituição Federal de 1988, assegura, entre outros direitos, o direito de ir e vir a TODOS os cidadãos, ou seja, definiu a acessibilidade como um direito básico de todo cidadão. O artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal e a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelecem as normas gerais e critérios basicos para a promoção de acessibilidade para as pessoas com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O PARTIDO VERDE DE ESTEIO exige das autoridades da nossa cidade, o cumprimento imediato destas leis, adequando e garantindo acesso aos ambientes (espaços públicos) para todas as pessoas, independente da sua idade e capacidade de locomoção.

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