Abaixo-assinado PROCON EM ESTEIO JÁ
Para: Ao Prefeito de Esteio
Senhor Prefeito os abaixo-assinado moradores de ESTEIO vem por meio
deste solicitar a Vossa Senhoria a instalação de um escritório do PROCON
em nosso município, considerando o que segue:
O artigo 82 do CDC (código de Defesa do Consumidor) estabelece que o
Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e o Distrito
Federal devem exercer a proteção ao consumidor por meios de órgãos
diretos e indiretos especificamente destinados a esse fim;
A falta do PROCON no município de Esteio obriga os consumidores
quando necessitam reclamar de um produtos ou serviço ter que deslocar
pessoalmente a Porto Alegre, resultando para o lesado despesas extras;
No município de Esteio há muitos problemas na conta do telefone fixo
que veio com cobrança indevida; o celular estragou em menos de um mês
de uso, problemas com lojas de moveis e eletros, que pela falta do
PROCON os consumidores lesados pulam a esfera administrativa do PROCON e
vão direto para a esfera judicial onde geralmente é muito demorado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário